5 técnicas simples para Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



ConJur — A gente ouve amplamente Discutir da dor do crescimento. Este momento em dia, o Simples facilitou para as empresas? Ou é fácil abrir, porém continua difícil crescer?

Luiz Gustavo Bichara — Sim, mas isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste por representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou qual este entendimento de qual a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Para além disso, este órgão alega deter feito 1 levantamento das declarações de que se enquadravam nessa situação para suspender os dé especialmentebitos.

O livro “Sistema Constitucional Tributário – Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos A cerca de questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, que ainda são pendentes de julgamento pelo STF. 

“Os servidores da Receita estão preparados de modo a atender prontamente pedidos por revisão nesse sentido”, alega.

Luiz Gustavo Bichara —  Por causa da economia. O Brasil nãeste possui economia para ter Emprego por mil advogados. Eu acho qual ESTES Estados Unidos e a Europa têm escritórios gigantes por causa da economia, porque este País do futebol possui escritórios do nível mundial e faz um serviço por referência.

Luiz Gustavo Bichara — Eu nãeste sei. Eu acho esse 1 debate totalmente irrelevante. A gente possui que discutir em 1 moderno Palavra do Ética outras questões. Por exemplo, a questão do conflito do interesse.

Luiz Gustavo Bichara — É bastante difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime de simples para presumido. É demasiado difícil controlar. A questãeste do cumprimento DE obrigações acessórias pelo Brasil é demasiado complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins não dá de modo a tomar através lei.

Maté especialmenteria qual confunde Direitro Tributário com Trabalhista é se deve incidir contribuição previdenciária sobre as verbas pagas saiba como participaçãeste do lucros e efeitos (PLR) em contratos firmados depois da Constituição Encontre mais informações de 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, do 1994. A questãeste nesse caso é qual a incidência das contribuições está prevista no artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, mas só foi regulamentada em 1994, através Medida Provisória.

A PGU representa a AGU (Advocacia Global da Uniãeste) judicialmente, e sob o seu escopo estãeste desde a cobrança do inadimplência em leilões de privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) utilizando investigados por corrupção.

ConJur — E se o contribuinte de que fez o depósito ganhar a proceder? Ele deve receptar esse valor utilizando multa e correção?

A mudança foi produzida pelo artigo 1º da medida provisória do programa do refinanciamento de dívidas usando o fisco. A inclusão, feita pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê que, para além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Global da Fazenda Brasileiro), os dé especialmentebitos apurados pela PGU (Procuradoria-Global da União) também igualmente similarmente identicamente conjuntamente possam ser parcelados dentro do programa.

ESTES municípios nunca foram chamados para essa conversa. Tais como tomar reforma tributária nenhumas convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Nãeste vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar tal colcha por retalho.

Pelo fundo, eu acho qual isso contribui amplamente de modo a o ajuste fiscal. Este contribuinte vai perder muito Ainda mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal por Justiça diz qual ESTES Embargos a Execução devem ser recebidos somente pelo efeito devolutivo, e suspensivo de modo a situações excepcionais.

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